Qual o critério fundamental para a distinção entre a competência do STF e a do STJ?
Tópico: FORUM
Data: 31-05-2011
Assunto: Re:ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA:
O critério fundamental (base) e a matéria. O STF tem competência No que tange a matéria constitucional, quando se tratar de lei ordinária (matéria infraconstiucional) compete ao STJ. Contudo há que se observar as prerrogativas de foro constantes também no art. 102 da CR/88.